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Em matéria de cooperação para o desenvolvimento entre a UE e a África do Sul, o quadro a seguir apresentado precisa as modalidades de transição: PASSADO FUTURO DENOMINAÇÃO Programa Especial Programa Europeu para a Reconstrução e o
[...]
Desenvolvimento OBJECTIVO assistência às vítimas
[...]
programas de do apartheid desenvolvimento [...]
mais "clássicos" coerentes com as políticas
[...]
do governo INTERLOCUTOR ONGs Governo de Unidade Nacional EXECUÇÃO ONGs Governo de Unidade Nacional e sector privado MODELO diversos projectos um número limitado de programas coerentes com as políticas do Governo de Unidade Nacional ÁREAS/SECTORES educação, áreas/sectores desenvolvimento rural, resultantes das saúde, boa governação discussões em curso e democratização, com o governo micro-empresas No que se refere à DENOMINAÇÃO, OBJECTIVO e INTERLOCUTOR, a transição já se efectuou.
europa.eu
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Insbesondere betrifft der Übergang der Entwicklungszusammenarbeit zwischen der EU und Südafrika folgende Aspekte: VERGANGENHEIT ZUKUNFT NAME Sonderprogramm Europäisches Programm für Wiederaufbau und
[...]
Entwicklung ZIEL Hilfe für die Opfer stärker
[...]
"klassische" der Apartheid Entwicklungsprogramme [...]
im Zusammenhang mit der Regierungspolitik
[...]
GESPRÄCHS- NRO Regierung der PARTNER Nationalen Einheit MIT DER NRO Regierung der DURCHFÜH- Nationalen Einheit, RUNG BEAUF- NRO und Privatsektor TRAGTE STRUKTUR mehrere Projekte eine begrenzte Anzahl von Programmen im Zusammenhang mit der Politik der Regierung der Nationalen Einheit BEREICHE/ Ausbildung, Bereiche/Sektoren, die SEKTOREN ländliche und sich aus den laufenden Gemeinschaftsentwic Diskussionen mit der klung, Regierung ergeben Gesundheitswesen, gute Regierungsform und Demokratisierung und Kleinstunternehmen Der Übergang von NAME, ZIEL und GESPRÄCHSPARTNER ist erreicht.
europa.eu
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Após cinco anos, os problemas com os quais se depara o governo sul
[...]
africano inerentes à passagem de um período
[...]
de transição pós-apartheid para um sistema [...]
sustentável e equitativo do ponto de vista
[...]
social e económico estão longe de serem resolvidos.
eur-lex.europa.eu
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Auch nach Ablauf von fünf Jahren
[...]
sind die Herausforderungen des Übergangs
[...]
von der Ära der Apartheid zu einer nachhaltigen [...]
und gerechten sozialen und wirtschaftlichen
[...]
Ordnung, vor denen die südafrikanische Regierung steht, noch lange nicht bewältigt.
eur-lex.europa.eu
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A cooperação para o desenvolvimento entre a Comunidade e a África do Sul está a evoluir de uma
[...]
situação em que o objectivo consistia em ajudar
[...]
as vítimas do apartheid, no âmbito de [...]
diversos projectos realizados por ONG, para
[...]
uma situação em que o objectivo é apoiar a acção do Governo de unidade nacional, por intermédio de um número limitado de programas realizados pelo Governo, pelas ONG e pelo sector privado.
europa.eu
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Die Entwicklungszusammenarbeit zwischen der Gemeinschaft und Südafrika entwickelt sich von dem Ziel, dank
[...]
verschiedener von den NRO durchgeführter Projekte
[...]
den Opfern der Apartheid zu Hilfe zu kommen, [...]
zu dem neuen Ziel, dank einer begrenzten
[...]
Zahl von von dieser Regierung, den NRO und dem Privatsektor durchgeführten Programmen die Maßnahmen der Regierung der nationalen Einheit zu unterstützen.
europa.eu
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D. Considerando que foram herdadas disparidades
[...]
salariais da era do apartheid, com uma maioria [...]
da população branca a viver em condições comparáveis
[...]
aos padrões da Europa Ocidental, enquanto uma maioria da população negra vive em condições comparáveis às dos países menos desenvolvidos, com cerca de metade da população a viver abaixo do limiar de pobreza
eur-lex.europa.eu
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D. in der Erwägung, dass
[...]
Einkommensunterschiede ein Erbe der Apartheid-Ära sind, wobei [...]
eine Mehrheit der weißen Bevölkerung unter mit westeuropäischen Standards
[...]
vergleichbaren Bedingungen lebt, wogegen eine Mehrheit der schwarzen Bevölkerung unter Bedingungen vergleichbar mit denen in den am wenigsten entwickelten Ländern und nahezu die Hälfte der Bevölkerung unterhalb der Armutsgrenze lebt
eur-lex.europa.eu
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Introdução A União Europeia e os seus Estados-membros
[...]
permanecem empenhados na abolição integral
[...]
do sistema de Apartheid por meios pacíficos, [...]
e na sua substituição por um sistema
[...]
de governo democrático, unido e não-racial em que toda a população da África do Sul possa participar, num clima de paz, independentemente da sua cor ou raça.
europa.eu
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Einleitung Die Europäische Union und ihre Mitgliedstaaten haben
[...]
sich über die Jahre immer wieder für die vollständige Abschaffung
[...]
des Systems der Apartheid mit friedlichen [...]
Mitteln und für seine
[...]
Ersetzung durch eine demokratische und geeinte Regierung ohne Rassendiskriminierung eingesetzt, an der alle Südafrikaner ungeachtet ihrer Hautfarbe und Rasse in Frieden teilnehmen können.
europa.eu
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Deplora o facto de não ter sido efectuada até à data nenhuma avaliação ou estudo de impacto a respeito da política de sanções da UE, sendo extremamente difícil, por conseguinte, avaliar os seus efeitos e eficácia no terreno e, portanto, extrair as conclusões que se impõem; convida o Conselho e a Comissão a empreenderem esse trabalho de avaliação; considera, não obstante, que a
[...]
política de sanções exercida em relação à África do Sul demonstrou ser
[...]
eficaz, contribuindo para pôr termo ao apartheid europarl.europa.eu
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bedauert, dass bislang weder eine Bewertung noch eine Untersuchung der Auswirkungen der Sanktionspolitik der EU vorgenommen wurde und es daher außerordentlich schwierig ist, die Auswirkungen und die Wirksamkeit dieser Politik vor Ort zu beurteilen und Schlussfolgerungen daraus zu ziehen; fordert den Rat und die Kommission auf, eine solche Evaluierung vorzunehmen; ist jedoch der Auffassung, dass sich
[...]
die gegen Südafrika angewandte Sanktionspolitik durch ihren
[...]
Beitrag zur Beendung der Apartheid als wirksam erwiesen hat europarl.europa.eu
|
Depois da
[...]
queda do regime do apartheid e da tomada de [...]
posse de um Governo democraticamente eleito na República da África
[...]
do Sul (RAS), o Conselho solicitou ao Banco que desse início a um programa de empréstimos naquele país e, em 1995, foi assinado o primeiro Acordo-Quadro entre o Banco e a RAS.
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Nach dem
[...]
Ende des Apartheid-Regimes und der Bildung [...]
einer demokratisch gewählten Regierung in der Republik Südafrika (RSA)
[...]
ersuchte der Rat die Bank, ein Darlehensprogramm in diesem Land aufzulegen, und 1995 wurde die erste Rahmenvereinbarung zwischen der Bank und der RSA unterzeichnet.
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A nível interno, a partir de 1994, o Governo decidiu desmantelar as
[...]
relações sociais do apartheid e criar uma sociedade [...]
democrática com base nos princípios
[...]
da equidade, do não racismo e do respeito pelos direitos das comunidades religiosas, culturais, linguísticas e indígenas.
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Innenpolitisch hat die Regierung seit 1994 die Abschaffung der sozialen
[...]
Strukturen der Apartheid und den Aufbau [...]
einer demokratischen Gesellschaft in Angriff
[...]
genommen, die sich auf die Grundsätze Gleichheit, Nichtrassismus und Achtung der Rechte der religiösen, kulturellen, sprachlichen und indigenen Gemeinschaften stützt.
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A Comissão partilha da opinião do Parlamento Europeu de que a cooperação África do Sul/UE deveria procurar
[...]
eliminar as desigualdades existentes
[...]
herdadas da era do apartheid e trabalhar para [...]
a melhoria das condições de vida da população,
[...]
através de programas que visem o emprego, a saúde, a educação e a habitação.
europarl.europa.eu
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Die Kommission teilt die Ansicht des Europäischen Parlaments, dass man in der Zusammenarbeit zwischen
[...]
Südafrika und der EU bestrebt sein
[...]
sollte, die aus der Apartheid-Ära überlieferten [...]
bestehenden Ungleichheiten zu beseitigen,
[...]
und darauf hinwirken sollte, mit Hilfe von Programmen auf den Gebieten Beschäftigung, Gesundheit, Bildung und Wohnungswesen die Lebensbedingungen der Bevölkerung zu verbessern.
europarl.europa.eu
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Este diálogo incluirá, entre outros, os
[...]
seguintes aspectos: os problemas sociais
[...]
da sociedade pós-apartheid, a luta contra [...]
a pobreza, um trabalho digno para todos,
[...]
a protecção social, o desemprego, a igualdade de género, a violência contra as mulheres, os direitos das crianças, as pessoas com deficiência, as pessoas idosas, os jovens, as relações laborais, a saúde pública, a segurança no trabalho e a população.
eur-lex.europa.eu
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Dieser betrifft unter anderem aber nicht ausschließlich Fragen im
[...]
Zusammenhang mit sozialen Problemen nach
[...]
Abschaffung der Apartheid, Armutsbekämpfung, [...]
menschenwürdiger Arbeit für alle, Sozialschutz,
[...]
Arbeitslosigkeit, Chancengleichheit von Mann und Frau, Gewalt gegen Frauen, Kinderrechten, Menschen mit Behinderungen, älteren Menschen, Jugend, Beziehungen zwischen den Sozialpartnern, öffentlicher Gesundheit, Sicherheit am Arbeitsplatz und Bevölkerung.
eur-lex.europa.eu
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O diálogo político está em curso desde o fim do regime de apartheid, através de conversações informais a nível do chefe de missão em Pretória e de visitas de políticos e funcionários de alto nível em ambas as direcções. eur-lex.europa.eu
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Seit dem Ende des Apartheidregimes wird fortlaufend ein politischer Dialog geführt, der durch informelle Gespräche auf Ebene der Leiter der Missionen in Pretoria und durch Besuche von Politikern und hohen Beamten in beiden Richtungen erfolgt. eur-lex.europa.eu
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Após anos de sanções e isolamento, a rápida evolução política observada a partir do segundo semestre de 1993 permitiu à África do Sul uma reintegração na comunidade internacional das nações da qual faz hoje em dia mais uma vez parte na qualidade de membro respeitado A África do Sul é, de uma forma geral,
[...]
considerada como uma economia dinâmica que,
[...]
uma vez liberta do apartheid, poderá constituir [...]
o motor económico de toda a África Austral.
europa.eu
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Nach Jahren der Sanktionen und der Isolierung fand Südafrika dank der mit der zweiten Hälfte des Jahres 1993 einsetzenden raschen politischen Entwicklung seinen Weg zurück in die internationale Gemeinschaft, der sie nunmehr als geachtetes Mitglied angehört. l Die Wirtschaft Südafrikas gilt
[...]
allgemein als sehr dynamisch und wird
[...]
sich, nachdem die Apartheid abgeschafft ist, [...]
zum Motor des Wirtschaftswachstums im südlichen Afrika entwickeln.
europa.eu
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Cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul A política da comunidade em relação à África do Sul era caracterizada por uma abordagem dupla: consistia, efectivamente, em medidas positivas,
[...]
traduzidas no programa especial a favor
[...]
das vítimas do apartheid, e em medidas [...]
negativas sob forma de sanções económicas impostas ao antigo regime.
europa.eu
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Entwicklungszusammenarbeit mit Südafrika Die Politik der Gemeinschaft gegenüber Südafrika war von einem doppelten Konzept gekennzeichnet: So bestand sie in positiven Maßnahmen,
[...]
die auf dem Sonderprogramm zugunsten der
[...]
Opfer der Apartheid beruhten, und negativen [...]
Maßnahmen in Form von Wirtschaftssanktionen gegen das ehemalige Regime.
europa.eu
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Contudo, a natureza dual da economia e sociedade sul-africanas (caracterizadas pela existência de segmentos e subsectores muito avançados) e a consolidação progressiva da transição sócio-económica iniciada pelo primeiro Governo post-apartheid, fazem com que a África do Sul seja um parceiro especial, diferente, com características muito atípicas em comparação com os outros países ACP. eur-lex.europa.eu
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Die Doppelnatur der südafrikanischen Wirtschaft und Gesellschaft (mit sehr weit fortgeschrittenen Segmenten und Teilsektoren der Wirtschaft) und die allmähliche Konsolidierung des von der ersten Nicht-Apartheid-Regierung eingeleiteten wirtschaftlichen und sozialen Übergangs machen Südafrika zu einem Partner besonderer Art, der verglichen mit den übrigen AKP-Ländern ausgeprägte atypische Merkmale aufweist. eur-lex.europa.eu
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Para este efeito, a Comunidade Europeia adoptou uma abordagem dualista em relação à África do Sul: uma maior pressão sobre o Governo sul africano, através de sanções e outros meios
[...]
políticos, associada a um programa de apoio
[...]
positivo às vítimas do apartheid através de organizações [...]
não governamentais.
europa.eu
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Zu diesem Zweck entwickelte die Europäische Gemeinschaft gegenüber Südafrika ein zweigleisiges Konzept: Einerseits verstärkte sie den Druck auf die südafrikanische Regierung über Sanktionen und andere politische Mittel, andererseits führte
[...]
sie ein Programm positiver Maßnahmen zur
[...]
Unterstützung der Opfer der Apartheid über Nichtregierungsorganisationen durch. europa.eu
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Salienta que provavelmente será necessária a anulação de todas as dívidas de 60 países para que tenham a possibilidade de atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e que existem ainda outros países que necessitam de uma redução da dívida,
[...]
nomeadamente alguns países com "dívidas odiosas", como as que foram contraídas pelo
[...]
antigo regime de apartheid da África do Sul europarl.europa.eu
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betont, dass es möglicherweise notwendig ist, 60 Ländern ihre gesamten Schulden zu erlassen, wenn sie irgendeine Chance haben sollen, die Millenniums-Entwicklungsziele zu erreichen, und dass es noch mehr Länder gibt, die einen weiteren Schuldennachlass fordern, darunter eine Reihe von Ländern mit "odious debts"
[...]
(verabscheuungswürdige Schulden), wie
[...]
beispielsweise die von Südafrikas früherem Apartheidsregime [...]
aufgenommenen Beträge
europarl.europa.eu
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Tratou-se de um acontecimento histórico que transformou a África do Sul, de uma sociedade baseada no apartheid, numa democracia não racial. eur-lex.europa.eu
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Sie waren ein geradezu historisches Ereignis, da sie aus dem auf dem Apartheidsystem beruhenden Südafrika eine nicht-rassistische Demokratie machten. eur-lex.europa.eu
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O ponto de partida foi o Programa Especial Europeu, inicialmente proposto pelo Parlamento Europeu e adoptado pelo Conselho
[...]
"Assuntos Gerais" em Setembro de 1985
[...]
para apoiar as vítimas do apartheid; o programa foi financiado [...]
a partir da rubrica orçamental
[...]
B-9530 entre 1986 e 1990 e a partir da rubrica orçamental B7-5070 entre 1991 e 1995.
eur-lex.europa.eu
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Dies geschah zunächst durch das Europäische Sonderprogramm,dasvom Europäischen Parlament vorgeschlagen und im September 1985 vom Rat "Allgemeine
[...]
Angelegenheiten" angenommen worden war, um den
[...]
Opfern der Apartheid zu helfen; dieses Programm wurde [...]
von 1986 bis 1990 aus Mitteln der
[...]
Haushaltslinie B9530 und zwischen 1991 und 1995 aus Mitteln der Haushaltslinie B7-5070 finanziert.
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COOPERAÇÃO UE-ÁFRICA DO SUL As relações entre a Comissão Europeia e a África do Sul evoluiram no tempo. a) No passado assistiu-se, relativamente à África do Sul, a uma dupla abordagem: medidas positivas, como se
[...]
chamava o Programa Especial de
[...]
assistência às vítimas do apartheid, e medidas negativas [...]
sob forma de sanções económicas impostas ao regime anterior.
europa.eu
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ZUSAMMENARBEIT ZWISCHEN DER EU UND SÜDAFRIKA In den Beziehungen zwischen der Europäischen Kommission und Südafrika erfolgte eine Entwicklung von der Vergangenheit durch die Gegenwart in die Zukunft. a) In der "Vergangenheit" bestand gegenüber Südafrika ein Doppelkonzept: positive Maßnahmen,
[...]
wie das Sonderprogramm für Hilfe für die
[...]
Opfer der Apartheid genannt wurde, und negative [...]
Maßnahmen in Form von Wirtschaftssanktionen,
[...]
die gegen das frühere Regime verhängt wurden.
europa.eu
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É necessário estabelecer cooperação internacional
[...]
[...]
no domínio das nanociências e nanotecnologias, tanto com os países económica e industrialmente avançados (para partilhar conhecimentos e beneficiar da massa crítica) como com os menos avançados (para assegurar o acesso destes aos conhecimentos e evitar qualquer "fosso digital" ou "apartheid de conhecimentos"). eur-lex.europa.eu
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Internationale Zusammenarbeit auf dem Gebiet der N&N ist erforderlich sowohl mit wirtschaftlich und industriell fortgeschrittenen Ländern (um Wissen gemeinsam zu nutzen und von einem kritischen Umfang zu profitieren) als auch mit den weniger fortgeschrittenen (um ihnen den Zugang zum Wissen zu sichern und eine eur-lex.europa.eu
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(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a África do Sul, nestes últimos
[...]
anos deu um passo histórico com a abolição
[...]
do sistema do apartheid e com a instauração [...]
de uma nova ordem política assente
[...]
no Estado de direito, no respeito pelos direitos humanos e na democracia.
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(FR) Herr Präsident, Herr Kommissar, liebe
[...]
Kolleginnen und Kollegen! Südafrika hat mit der
[...]
Abschaffung der Apartheid und dem Aufbau [...]
einer neuen politischen Ordnung auf der
[...]
Grundlage des Rechtsstaats, der Achtung der Menschenrechte und der Demokratie in den vergangenen Jahren einen historischen Schritt vollbracht.
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É um escândalo de apartheid linguístico e [...]
educativo, que é contrário à Constituição espanhola, ao Estatuto de Gernika, ao
[...]
Tratado de Constituição para a Europa e à Carta dos Direitos do Homem, uma vez que o direito ao trabalho é um direito humano e que estes professores estão a ser privados desse direito, por via de um decreto nacionalista, apesar da sua experiência profissional e de ensino.
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Das ist ein skandalöser Fall von sprachlicher und
[...]
bildungspolitischer Apartheid und steht im [...]
Widerspruch zur spanischen Verfassung, dem
[...]
Statut von Gernika, der europäischen Verfassung und der Charta der Menschenrechte, da das Recht auf Arbeit ein Menschenrecht ist und diese Lehrer trotz ihrer beruflichen und erzieherischen Erfahrung durch ein nationalistisches Dekret dieses Rechts beraubt werden.
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O programa orientou-se essencialmente para a sociedade civil (a CE só estabeleceu relações com o Governo da África do Sul após as eleições democráticas de
[...]
1994), tendo-se centrado inicialmente
[...]
na luta contra o apartheid, embora com um [...]
interesse crescente pelas questões ligadas ao desenvolvimento.
eur-lex.europa.eu
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Schwerpunkt des Programms war die Förderung der Zivilgesellschaft (bis zu den demokratischen Wahlen 1994 unterhielt die EG keine Beziehungen zur
[...]
Regierung von Südafrika), wobei zunächst die
[...]
Bekämpfung der Apartheid, sodann aber in [...]
zunehmendem Maße auch Entwicklungsmaßnahmen im Vordergrund standen.
eur-lex.europa.eu
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Por exemplo, não podemos argumentar que tomar aquelas medidas a respeito da África do Sul durante os anos do apartheid não foi útil, em grande parte devido à importância que a comunidade branca da África do Sul atribui ao desporto. europarl.europa.eu
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So könnte man wohl beispielsweise nicht behaupten, die Maßnahmen gegenüber Südafrika während der Jahre der Apartheid wären alles andere als hilfreich gewesen, was weitgehend darauf zurückzuführen war, dass die weiße Bevölkerung in Südafrika dem Sport so große Bedeutung beimaß. europarl.europa.eu
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Antecedentes Durante as últimas
[...]
décadas, as relações da União Europeia com a África do Sul foram condicionadas pela sua insistência
[...]
na eliminação do apartheid. europa.eu
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Vorgeschichte Die Beziehungen der
[...]
Europäischen Union zu Südafrika waren in den vergangenen Jahrzehnten bedingt durch das Drängen
[...]
auf Aufhebung der Apartheid. europa.eu
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Nessa ocasião, a União salientou que as suas
[...]
[...]
decisões deviam ser consideradas como uma mensagem de forte significado político, tanto em relação ao (futuro) governo como à população da África do Sul, para a qual a União constitui o principal dador, nomeadamente através do programa especial em favor das vítimas do apartheid ( 110 milhões de ecus em 1994, ver MEMO/94/22). europa.eu
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Bei dieser Gelegenheit betonte die Union, daß ihre Beschlüsse als starkes politisches Signal sowohl für die (künftige) Regierung als auch für die Bevölkerung Südafrikas zu verstehen sind, dessen wichtigster Geber sie insbesondere über das Sonderprogramm zugunsten der Apartheidopfer (110 Mio ECU für 1994, vgl. MEMO/94/22) ist. europa.eu
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O século XX assistiu ao
[...]
estabelecimento gradual do "apartheid", à luta da maioria [...]
negra pela sua libertação e, por último,
[...]
às eleições democráticas de Abril de 1994 que abriram as portas ao governo da maioria.
europa.eu
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Jahrhundert sah die schrittweise
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Errichtung der "Apartheid", der Befreiungskampf [...]
der schwarzen Mehrheit und schließlich
[...]
die demokratischen Wahlen vom April 1994, die den Weg zur Mehrheitsregierung bahnten.
europa.eu
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Do ponto de vista económico, a
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característica mais importante do país é a economia
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dual herdada do apartheid, baseada em divisões [...]
de ordem racial, com quase metade
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da população vivendo abaixo do limiar de pobreza.
eur-lex.europa.eu
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In wirtschaftlicher Hinsicht ist das herausragendste Merkmal die noch von Rassentrennungen
[...]
geprägte duale Wirtschaft, eine
[...]
Hinterlassenschaft der Apartheid, infolge der fast [...]
die Hälfte der Bevölkerung unterhalb der Armutsgrenze lebt.
eur-lex.europa.eu
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