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Fontes não verificadas (italiano → inglês)(PT → IT)

No que respeita à protecção civil, o Mecanismo de Protecção Civil da UE foi activado 28 vezes durante o ano (11 vezes dentro e 17 vezes fora da UE) no intuito de responder, por exemplo: às inundações no Paquistão, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Hungria, Polónia, Roménia, Benim, Tajiquistão e Colômbia; ao terramoto e à epidemia de cólera no Haiti; ao terramoto no Chile; ao derramamento de petróleo no Golfo do México; à violenta tempestade (Xynthia) que afectou a Europa Ocidental; aos incêndios florestais em França, Portugal e Israel; às quedas de neve no Reino Unido e nos Países Baixos; aos furacões e tempestades tropicais na Guatemala e no Haiti; e, por último, ao acidente químico na Hungria, onde várias aldeias foram inundados por lamas vermelhas provenientes de uma fábrica de alumínio na zona.

A norma visa alcançar um aproveitamento ideal dos tunídeos e reduzir a captura acidental de organismos juvenis de atum de barbatana amarela (thunnus albacares) e patudo (thunnus obesus), sendo de aplicação obrigatória para quem se dedicar à pesca de tunídeos em embarcações equipadas com redes de cerco que operem em águas sob jurisdição federal, ou com navios atuneiros de cerco, sob bandeira mexicana, que operem em águas internacionais ou sob a jurisdição de outros países da zona oriental do Oceano Pacífico ou do Atlântico, incluindo o Golfo do México e o Mar das Caraíbas.

Na sequência da adopção das medidas anti-dumping provisórias, um produtor exportador da Índia, os produtores exportadores do México e da África do Sul e o produtor exportador ucraniano juntamente com as autoridades ucranianas, ofereceram igualmente compromissos de preços, em conformidade com o n.o 1do artigo 8.o do regulamento de base.

Sem prejuízo das disposições do n.º 2, as Partes acordam em que, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades internas da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros necessárias para a entrada em vigor do Protocolo, as Partes aplicarão as disposições do mesmo por um período máximo de 12 meses a contar do primeiro dia do mês seguinte à data em que a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros notificaram a conclusão das formalidades necessárias para esse efeito e em que o México notificou a conclusão das formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo.

A Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em Monterrey, no México, e a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo, na África do Sul (realizadas em Março e Setembro de 2002, 18 respectivamente) vieram confirmar a perspectiva adoptada com o lançamento da Agenda de Desenvolvimento de Doha4 no que se refere a uma nova parceria mundial entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.

Pela sua Decisão 2011/194/UE (3 ), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Genebra sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e o Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador, a Guatemala, as Honduras, o México, a Nicarágua, o Panamá, o Peru e a Venezuela («Acordo de Genebra») e do Acordo sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América («Acordo UE/EUA»).

Segundo o relatório sobre o México do Fundo Monetário Internacional (FMI) (3 ), a gestão da dívida pública acusou progressos significativos nos últimos cinco anos, devido a uma estratégia de gestão adequada e ao aumento da transparência.

No Conselho Europeu de Barcelona, em Março de 2002, a UE assumiu oito compromissos23 a título de contribuição para a Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, realizada em Monterrey (México, 18-22 de Março de 2002).

O objectivo do presente parecer é analisar a evolução das relações entre a União Europeia (UE) e o México desde Dezembro de 1995, data em que o CESE adoptou o primeiro parecer sobre a matéria (1 ), assim como propor pistas de reflexão a desenvolver e a aprofundar, tanto no que se refere ao futuro das relações entre a UE e o México como à implicação das sociedades civis de ambas as partes.

Em 30 de Julho de 1998, a Comissão publicou um aviso idêntico relativo ao início de um processo anti-dumping relativo às importações do mesmo produto originário da Hungria, do México e da Polónia (4).

Em termos gerais, as partes opinam que, volvidos cinco anos sobre a assinatura do acordo, o balanço dos resultados é positivo, destacando o incremento significativo do comércio (19 ) e do investimento entre o México e a União Europeia.

Contudo, nos protocolos respectivos aos Tratados celebrados com dois destes países (mais concretamente, os assinados com o México e a Argentina), pode interpretar-se (1 ) que, quando a transferência faz parte de uma fusão transfronteiras entre empresas do mesmo grupo, é permitida a aplicação de um regime de diferimento do pagamento do imposto sobre as mais-valias no Estado de origem.

A União Europeia concordou, por fim, em considerar esta possibilidade na Terceira Cimeira Bilateral, em Guadalajara (México), em Maio de 2004, mas incluiu uma série de condições prévias (por exemplo, que qualquer acordo de comércio livre depende dos resultados do Programa de Desenvolvimento de Doha e de um nível suficiente de integração económica regional andina), a avaliar conjuntamente pela UE e pela Comunidade Andina.

Na sequência da adesão à União Europeia da República da Bulgária e da Roménia (a seguir designados os novos Estados-Membros) em 1 de Janeiro 2007, um segundo protocolo adicional ao Acordo foi assinado no México, em 29 de Novembro de 2006, o qual entrou em vigor em 1 de Março de 2007.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Brasil, da Colômbia, da Costa Rica, do Equador, da Guatemala, das Honduras, do México, da Nicarágua, do Panamá, do Peru, da Venezuela e dos Estados Unidos da América.

Na Declaração (2 ) adoptada no III Encontro da Sociedade Civil Organizada UE-América Latina e Caraíbas, (México, Abril de 2004), com uma participação muito visível do CESE, foram acordadas várias acções com um objectivo tríplice: aprofundar a associação entre a União Europeia, a América Latina e as Caraíbas, estabelecer uma agenda a favor da coesão social e reforçar o papel da sociedade civil organizada.

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal para os produtores chineses e vietnamitas que não beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado foi estabelecido com base nas informações verificadas recebidas dos produtores do país análogo, ou seja, com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno do México por tipos de produto comparáveis ou no valor calculado no México para tipos de produto comparáveis.

É evidente, contudo, que não podemos ignorar a importância do comércio livre, que os países andinos e centro-americanos nos pedem, e, nesse tocante, a minha única recomendação, Senhor Presidente, é que este ambicioso calendário de que o Comissário nos falou – tendo em conta que a Comissão aprovou as directrizes de negociação e que o Parlamento irá também aprová-las amanhã – possa ser efectivado tão depressa quanto possível, pois já esperámos demasiado tempo para que estas comunidades andina e centro-americana possam ter acordos de associação, como os que têm o México e o Chile, que aliás produziram excelentes resultados.

Insta os governos do México e dos países da América Central a respeitarem e facilitarem a acção das ONG e das organizações da sociedade civil que prestam apoio aos familiares das vítimas de feminicídio, bem como das defensoras e dos defensores dos direitos humanos, criando um sistema de protecção eficaz para as testemunhas e promovendo mecanismos de compensação para os familiares das vítimas, que, para além de uma indemnização pecuniária, lhes proporcionem apoio psicológico e acesso à justiça, reconhecendo o papel fundamental daquelas organizações na sociedade

Não faço ideia do que quer dizer quando afirma que isso não funciona; isso é algo que vamos ter de debater quando chegar a hora, mas a questão que estou a tentar colocar é a seguinte: queremos – e de facto preferia que debatêssemos isto com calma – queremos que o desenvolvimento da primeira geração de biocombustíveis conduza a um aumento da concorrência entre os produtos alimentares, como já aconteceu no México, onde o preço do pão de milho, o alimento dos mais pobres entre os pobres, aumentou 60%, ou queremos investir em combustíveis sintéticos, na segunda geração de biocombustíveis?

Apesar da forma cuidadosa com que a presente resolução foi elaborada, é difícil disfarçar a vontade que lhe está subjacente de que a Parceria Global Bi-Regional e a Zona-Euro-Latino-Americana de Parceria Global Inter-Regional se transformem no embrião de uma futura zona de comércio livre (com livre circulação de mercadorias, serviços e capitais), que permita à UE promover uma integração latino-americana à medida da sua imagem e da ambição dos seus grandes grupos financeiros e económicos - vejam-se os objectivos dos acordos de associação entre a UE e os diferentes países e regiões da América Latina (como o México e o Chile).

Concordo que deveríamos dar uma visão estratégica de conjunto a esta associação, que, no seguimento das parecerias já existentes com o México e o Chile, conduza com a maior brevidade possível ao lançamento das negociações com o Mercosul, a Comunidade Andina e a América Central, e que, com base numa visão multicultural, nos permita criar uma zona EuroLat global inter-regional como um modelo compatível com a OMC, que preveja a livre circulação de pessoas e as livres trocas comerciais e regionais.

Na sequência de uma apresentação da Conferência de Monterrey, México, a realizar de 18 a 22 de Março de 2002, realizada por MICHEL CAMDESSUS, representante pessoal do Secretário-Geral da ONU para a ajuda ao desenvolvimento, o Conselho realizou um debate sobre os desafios da globalização e o financiamento da ajuda ao desenvolvimento, findo o qual aprovou uma declaração relativa ao Relatório da Comissão sobre as respostas aos desafios da globalização e outra declaração sobre essa Conferência Internacional para o Financiamento do Desenvolvimento que se vai realizar em Monterrey.

O acordo, que foi assinado em Maio de 2010, substitui ou complementa os acordos bilaterais existentes entre os diferentes Estados­‑Membros e o México, alinhando as suas disposições pelo direito da UE, em particular no que respeita ao acesso de forma não discriminatória de todas as transportadoras aéreas da UE às rotas entre a UE e o México e às regras da concorrência.