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Fomos recentemente informados de que a migração de aves na Primavera em Malta deu origem a uma caçada em larga escala de determinadas aves migratórias protegidas, inclusive em zonas protegidas.
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Di recente abbiamo ricevuto notizia che la migrazione primaverile degli uccelli a Malta è sfociata, persino nelle zone protette, in un’enorme caccia a razze tutelate d’uccelli migratori.
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Os conhecimentos actuais sugerem efectivamente que as preocupações evocadas pelo Sr. Deputado poderão ser significativas, especialmente quando os sítios propostos se encontram em rotas reconhecidas de migração de aves.
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Secondo le informazioni disponibili, le ragioni alla base delle preoccupazioni sollevate dall’onorevole parlamentare sembrano effettivamente valide, in particolare per quanto riguarda i siti che si trovano sulle rotte migratorie più importanti.
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Um cargueiro russo tinha-se partido ao meio, libertando 4 mil toneladas de fuel numa rota de migração de aves mergulhadoras provenientes da Sibéria.
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Anche una nave da carico russa si è spezzata in due tronconi, con la conseguente fuoriuscita 4 000 tonnellate di petrolio su una rotta migratoria per gli uccelli che nuotano sott’acqua provenienti dalla Siberia.
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Alterações dos habitats, em especial das funções realizadas (por exemplo, zonas de desova, reprodução e alimentação e percursos de migração de peixes, aves e mamíferos), decorrentes das alterações das condições hidrográficas (7.2.2).
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Cambiamenti negli habitat, in particolare nelle funzioni svolte (ad esempio aree di deposizione di uova, di riproduzione e di alimentazione e rotte migratorie di pesci, uccelli e mammiferi) dovuti all’alterazione delle condizioni idrografiche (7.2.2).
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Esta é uma evolução lógica de trabalhos anteriores realizados sobre os conceitos-chave estabelecidos no no 4 do artigo 7o relativos ao «Período de reprodução e migração pré-nupcial das espécies de aves do anexo II na União Europeia», agora completados.
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Questa è una logica continuazione dei precedenti lavori ormai completati sui concetti fondamentali di cui all’articolo 7, n. 4 relativi al «periodo di riproduzione e migrazione prenuziale della specie di uccelli dell’allegato II nell’UE».
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Não concordará o Conselho em que estabelecer uma única data de encerramento da época de caça para todas as espécies de aves, adaptada às espécies de migração mais tardia, seria a melhor forma de garantir a total protecção das aves selvagens?
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Ritiene anche il Consiglio che una data di apertura della stagione di caccia per tutte le specie di uccelli, adattata alle specie tardive, sarebbe il modo migliore per garantire una protezione completa degli uccelli selvatici?
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Não concordará o Conselho com o parecer já expresso pelo Parlamento Europeu de que estabelecer uma única data de encerramento da época de caça para todas as espécies de aves, adaptada às espécies de migração mais precoce, seria a melhor forma de garantir um sistema completo de protecção das aves selvagens, em conformidade com os acórdãos C-157/89 e C-435/92 do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias?
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Condivide il Consiglio il punto di vista del Parlamento europeo, espresso in precedenza, secondo cui una data di chiusura della stagione di caccia per tutte le specie di uccelli, adattata alle specie precoci, sarebbe il modo migliore per «assicurare un sistema completo di protezione» degli uccelli selvatici, in linea con le sentenze C-157/89 e C-435/92 della Corte di Giustizia europea?
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Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de aves vivas e seus produtos e através da migração das aves selvagens.
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La malattia può quindi diffondersi da uno Stato membro ad un altro come pure a paesi terzi attraverso gli scambi di volatili vivi o dei loro prodotti e la migrazione dei volatili selvatici.
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Execução de diversos programas de monitorização a longo prazo, tais como a contagem de Inverno de aves aqticas e o acompanhamento da migração, nomeadamente o projecto «Pequenas Ilhas».
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diversi programmi di monitoraggio a lungo termine, ad esempio in materia di censimento invernale degli uccelli acquatici e controllo delle migrazioni, in particolare il progetto «Piccole isole
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Poderá a Comissão confirmar ter sido noticiada uma caçada em larga escala de aves protegidas durante a sua migração na Primavera?
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La Commissione può confermare che durante la migrazione primaverile sono stati cacciati su ampia scala uccelli migratori?
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No que se refere ao quadro geral evocado pela Sra Deputada, a Comissão recorda que as Directivas 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (1) e 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (2 ) têm por objectivo assegurar a conservação de espécies de aves, dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e assim contribuir para o objectivo mais geral de preservação da biodiversidade.
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Riguardo al quadro generale cui fa riferimento l’onorevole parlamentare, la Commissione rammenta che le direttive 79/409/CEE del Consiglio, del 2 aprile 1979, concernente la conservazione degli uccelli selvatici (1 ) e 92/43/CEE del Consiglio, del 21 maggio 1992, relativa alla conservazione degli habitat naturali e seminaturali e della flora e della fauna selvatiche (2 ) sono finalizzate a garantire la conservazione delle specie ornitologiche, degli habitat naturali e della fauna e della flora selvatiche, al fine di contribuire all’obiettivo generale della biodiversità.
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A Directiva 79/409/CEE1 , alterada pelas Directivas 81/854/CEE2 , 85/411/CEE3 , 86/122/CEE4, 91/244/CEE5 e 94/24/CE6 e pelos actos de adesão da Grécia7 , Espanha, Portugal8 ,Áustria, Suécia e Finlândia9 prevê um regime geral de conservação de todas as espécies de aves que vivem naturalmente em estado selvagem no território europeu dos Estados-Membros a que o Tratado é aplicável (com excepção da Gronelândia).
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La direttiva 79/409/CEE1 , modificata dalle direttive 81/854/CEE2 , 85/411/CEE3 , 86/122/CEE4, 91/244/CEE5 , 94/24/CE6 e dagli atti relativi all'adesione della Grecia7 , della Spagna e del Portogallo8 , dell'Austria, della Svezia e della Finlandia9 , istituisce, in virtù dell’articolo 1, un regime generale di conservazione di tutte le specie di uccelli viventi naturalmente, allo stato selvatico, nel territorio europeo degli Stati membri cui si applica il Trattato (ad esclusione della Groenlandia).
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JO L 103 de 25.4.1979. (2 ) Conceitos-chave do no 4 do artigo 7o da Directiva 79/409/CEE Período de reprodução e migração pré-nupcial das espécies de aves do anexo II na União Europeia, (http://europa.eu.int/comm/environment/nature/directive/ /intro_en.pdf).
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GU L 103 del 25.4.1979. (2 ) Concetti fondamentali dell’articolo 7, paragrafo 4, della direttiva 79/409/CEE Periodo di riproduzione e migrazione prenuziale delle specie di uccelli dell’allegato II nell’Unione europea, (http://europa.eu.int/comm/ environment/nature/directive/intro_en.pdf).
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Em virtude do exposto a ComissaÄ o considera que a regulamentacËaÄo grega relativa aÁ s taxas cobradas pela realizacËaÄo de inspeccËoÄes e controlos sanita rios da carne fresca e da carne fresca de aves de capoeira naÄ oe conforme aÁ Directiva 93/118/CE, no que se refere aos pontos 1, 2 e 5 do Capítulo I do Anexo da referida directiva.
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Considerato quanto precede, la Commissione considera che la normativa greca relativa ai contributi dovuti in occasione dello svolgimento dei controlli sanitari e delle ispezioni delle carni fresche e delle carni di volatili da cortile, non eÁ conforme alla direttiva 93/118/CEE, piœ in particolare, ai nn. 1, 2 e 5 del primo capitolo dell'allegato alla stessa direttiva.
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A Comissão está consciente de que a situação geográfica privilegiada de Malta a torna um local de trânsito especialmente importante para a migração das aves entre a Europa e a África do Norte.
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La Commissione è consapevole del fatto che la situazione geografica privilegiata di Malta ne fa un luogo di transito particolarmente importante per la migrazione degli uccelli tra l’Europa e l’Africa settentrionale.
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C. Considerando que o relatório da missão de informação concluiu que, embora as autoridades maltesas competentes tenham envidado certos esforços para que a legislação nacional e a sua aplicação respeitem o direito comunitário, a sustentabilidade e a sobrevivência de várias espécies de aves migradoras continuam a estar gravemente ameaçadas devido à prática indiscriminada e ilegal da caça e armadilhagem das aves que passam por Malta durante a migração primaveril, D. Considerando que as conclusões do relatório da missão de informação são igualmente preocupantes no que diz respeito à observância, por parte de Malta, tanto da Directiva Aves como da Directiva Habitats e no que diz respeito à caça ilegal e à armadilhagem de espécies protegidas, em particular de rapaces
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C. considerando che la relazione elaborata a seguito della missione di inchiesta ha concluso che, benché le autorità responsabili maltesi abbiano compiuto certi sforzi per rendere la legislazione nazionale e la sua applicazione conformi al diritto comunitario, la sostenibilità e la sopravvivenza di popolazioni di numerose specie avicole migratorie continuano ad essere gravemente minacciate a causa della caccia e dell'uccellagione illegali e indiscriminate di cui sono oggetto tali specie quanto attraversano Malta durante la migrazione primaverile, D. considerando che la relazione sulla missione di inchiesta solleva altresì preoccupazioni circa l'ottemperanza di Malta alla direttiva sugli uccelli e alla direttiva sugli habitat e circa la caccia illegale e l'uccellagione di specie protette, in particolare dei rapaci
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As Directivas sobre a protecção da natureza (Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (1 ) e Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (2 )) não conferem poderes à Comissão para decidir, no contexto da redução das medidas compensatórias dos efeitos dos projectos de infra-estruturas, sobre a necessidade de construir túneis sob os sítios designados para integrar a rede Natura 2000 ou pertencentes às reservas naturais dos Estados-membros.
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Le direttive in materia di protezione della natura (direttiva 79/409/CEE del Consiglio, del 2 aprile 1979, concernente la conservazione degli uccelli selvatici (1 )e direttiva 92/43/CEE del Consiglio, del 21 maggio 1992, relativa alla conservazione degli habitat naturali e seminaturali e della flora e della fauna selvatiche (2 )) non conferiscono alla Commissione il mandato di decidere, dal punto di vista dell’attenuazione delle misure di compensazione per gli effetti prodotti dai progetti infrastrutturali, in merito alla necessità di costruire tunnel al di sotto dei siti designati quali facenti parte della rete Natura 2000 o appartenenti alle riserve naturali nazionali degli Stati membri.
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A Decisão 2006/474/CE da Comissão, de 6 de Julho de 2006, relativa a medidas para impedir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, a aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos e centros aprovados dos Estados-Membros e que revoga a Decisão 2005/744/CE (3 ), estabelece regras para impedir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves selvagens a aves mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos ou centros aprovados.
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La decisione 2006/474/CE della Commissione, del 6 luglio 2006, relativa a misure per prevenire la trasmissione dell’influenza aviaria ad alta patogenicità provocata dal virus dell’influenza A, sottotipo H5N1, ai volatili custoditi nei giardini zoologici e negli organismi, istituti o centri riconosciuti degli Stati membri e che abroga la decisione 2005/744/CE (3 ), stabilisce norme per impedire che l'influenza aviaria provocata dal virus dell’influenza A, sottotipo H5N1, si propaghi dai volatili che vivono allo stato selvatico ai volatili sensibili custoditi nei giardini zoologici e negli organismi, istituti o centri ufficialmente riconosciuti.
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C. Considerando que o relatório da missão de informação concluiu que, embora as autoridades maltesas competentes tenham envidado certos esforços para que a legislação nacional e a sua aplicação respeitem o direito comunitário, a sustentabilidade e a sobrevivência de várias espécies de aves migradoras continuam a estar gravemente ameaçadas devido à prática indiscriminada e ilegal da caça e armadilhagem das aves que passam por Malta durante a migração primaveril
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C. considerando che la relazione elaborata a seguito della missione di inchiesta ha concluso che, benché le autorità responsabili maltesi abbiano compiuto certi sforzi per rendere la legislazione nazionale e la sua applicazione conformi al diritto comunitario, la sostenibilità e la sopravvivenza di popolazioni di numerose specie avicole migratorie continuano ad essere gravemente minacciate a causa della caccia e dell'uccellagione illegali e indiscriminate di cui sono oggetto tali specie quanto attraversano Malta durante la migrazione primaverile
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On.o 1 do artigo 5.o da Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (1 ), proíbe a colocação no mercado de carnes frescas de aves de capoeira em que tenham sido utilizados agentes específicos para promover a retenção de água.
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L'articolo 5, paragrafo 1, della direttiva 71/118/CEE del Consiglio, del 15 febbraio 1971, relativa a problemi sanitari in materia di produzione e di immissione sul mercato di carni fresche di volatili da cortile (1) vieta l'immissione sul mercato di carni fresche di volatili da cortile laddove siano stati utilizzati agenti che specificatamente promuovono la ritenzione idrica.
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Na sequência de várias questões parlamentares sobre este projecto, a Comissão pediu às autoridades neerlandesas que esclarecessem a aplicação da avaliação do impacto ambiental, nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (3 ), alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, e das directivas de protecção da natureza: Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (4 ) (Directiva Aves) e a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Directiva Habitats).
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A seguito di numerose interrogazioni parlamentari su questo progetto, la Commissione ha chiesto alle autorità dei Paesi Bassi di precisare l’applicazione della valutazione di impatto ambientale (VIA) ai sensi della direttiva del Consiglio n. 85/337/CEE del 27 giugno 1985 concernente la valutazione dell’impatto ambientale di determinati progetti pubblici e privati (3 ), modificata con direttiva del Consiglio n. 97/11/CE del 3 marzo 1997 e con direttive sulla protezione della natura: direttiva del Consiglio n. 79/409/CEE del 2 aprile 1979 sulla conservazione degli uccelli selvatici (4 ) (direttiva «Uccelli») e direttiva del Consiglio n. 92/43/CEE del 21 maggio 1992 relativa alla conservazione degli habitat naturali e seminaturali e della flora e della fauna selvatiche (direttiva «Habitat»).
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Carne fresca de aves de capoeira/Carne fresca de ratites/ /Carne fresca de caça selvagem de penas/Carne fresca de caça de criação de penas/Produto à base de carne que contém ou é constituído por carne de aves de capoeira, ratites, carne de caça de criação ou selvagem de penas/Preparado à base de carne que contém ou é constituído por carne de aves de capoeira, ratites, carne de caça de criação ou selvagem de penas/Alimentos crus para animais de companhia e matérias-primas para alimentação animal não transformadas que contêm quaisquer partes de aves de capoeira, ratites, caça de criação ou selvagem de penas (A) provenientes de aves abatidas antes de 15 de Fevereiro de 2006 e em conformidade com o n.o 2 do artigo 1.o da Decisão 2006/227/CE da Comissão (*).
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Carni fresche di pollame/carni fresche di ratiti/carni fresche di selvaggina da penna selvatica/carni fresche di selvaggina da penna d'allevamento/prodotto a base di carne costituito da o contenente carne di pollame, di ratiti, di selvaggina da penna selvatica o d'allevamento/preparazione a base di carne costituita da o contenente carne di pollame, di ratiti, di selvaggina da penna selvatica o d'allevamento/alimenti greggi per animali da compagnia e materie prime non trasformate per mangimi contenenti parti di pollame, ratiti, selvaggina da penna selvatica o d'allevamento (A) ottenute/o/a/i da volatili abbattuti prima del 15 febbraio 2006 e in conformità dell'articolo 1, paragrafo 2, della decisione 2006/227/CE della Commissione (*).
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Para fazer face ao problema das capturas acidentais de aves marinhas nas pescarias com palangre, a Comunidade já incluiu as seguintes medidas de prevenção na legislação comunitária (1)(2 ): utilização de uma linha espanta-aves munida de estralhos de plástico; lastragem das linhas por forma a que se afundem mais depressa e representem menos riscos; proibição de deitar resíduos de peixe ao mar, que atraem as aves marinhas para as linhas; calagem dos palangres de noite, quando os albatrozes e outras aves marinhas são menos susceptíveis de estar a procurar alimentos; utilização apenas de isco descongelado.
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Per affrontare il problema relativo alla cattura accidentale di uccelli marini nella pesca con i palangari, la Comunità ha già inserito nella normativa comunitaria (1), (2 ) le seguenti misure di limitazione dei rischi: utilizzazione di palangari recanti banderuole di plastica con funzione di spaventapasseri; appesantimento dei palangari, in modo che affondino più velocemente e comportino minori rischi; divieto dello scarico in mare dei rifiuti, pratica che attira gli uccelli marini verso i palangari; posa dei palangari nelle ore notturne, quando è meno probabile che albatri ed altri uccelli marini siano alla ricerca di cibo; uso delle sole esche scongelate.
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A Comissão considera que a prossecução das políticas já apresentadas e em especial uma política mais transparente em matéria de migração legal, tal como descrito na sua Comunicação relativa a uma política da Comunidade em matéria de imigração (2 ), em conjunto com a coordenação das políticas destinadas a reduzir os factores de atracção nos países de origem, um sistema de controlos reforçados e mais eficazes nas fronteiras externas da União e maiores esforços para garantir a aplicação efectiva da legislação laboral nos Estados-Membros, conduzirá a uma redução da residência e imigração ilegais.
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La Commissione ritiene che la messa in atto delle politiche già annunciate, in particolare di una politica più trasparente sui flussi migratori legali come quella descritta nella comunicazione relativa a una politica comunitaria sull’immigrazione (2 ), il coordinamento delle politiche finalizzate a ridurre la spinta all’espatrio nei paesi di origine, un sistema di controlli rafforzato e più efficiente alle frontiere esterne dell’Unione e un rinnovato sforzo nell’applicare la legislazione sul lavoro negli Stati membri possano condurre a una riduzione dell’immigrazione e dei soggiorni clandestini.
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No no 109 da resolução do PE sobre o alargamento da UE, o PE «Considera necessário tomar em consideração o Plano de Desenvolvimento do Espaço Comunitário no quadro do processo de alargamento, no respeito do princípio de subsidiariedade, e associá-lo explicitamente à política regional tendo em vista a reforma dos Fundos Estruturais em 2006, a fim de dar uma resposta adequada às necessidades de desenvolvimento de uma União Europeia alargada; insta neste contexto a Comissão a analisar o impacto do alargamento sobre o emprego, a coesão e a migração económica, a fim de accionar atempadamente medidas destinadas a prevenir desequilíbrios regionais».
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Al paragrafo 109 della suddetta risoluzione, il Parlamento europeo «ritiene importante tener conto dello schema di sviluppo dello Spazio europeo durante il processo di ampliamento nel rispetto del principio di sussidiarietà, vincolandolo chiaramente alla politica regionale in vista della riforma dei Fondi strutturali del 2006, per dare una risposta adeguata alla necessità di sviluppo di un’Unione allargata; in proposito chiede alla Commissione di analizzare le ripercussioni dell’ampliamento sull’occupazione, la coesione e la migrazione economica per poter introdurre tempestivamente misure volte ad evitare squilibri regionali;».
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A aplicação do presente instrumento jurídico deve ser subordinada a uma notificação do Secretário-Geral Adjunto do Conselho de que o processo de concurso lançado nos termos da Decisão 2007/149/CE do Conselho, de 5 de Março de 2007, que autoriza o Secretário-Geral Adjunto do Conselho da União Europeia a actuar na qualidade de representante de determinados Estados-Membros para fins de celebração e gestão de contratos de prestação de serviços relativos a uma infra-estrutura de comunicação para o ambiente de Schengen, na pendência da sua migração para uma infra-estrutura de comunicação a cargo da Comunidade Europeia9 , bem como da Decisão 2000/265/CE do Conselho, não resultou na celebração de qualquer acordo ou contrato para a prestação dos serviços abrangidos pela presente proposta.
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È opportuno che l’applicazione del presente strumento normativo sia subordinata alla comunicazione del Segretario generale aggiunto del Consiglio del fatto che la procedura di gara indetta a norma sia della decisione 2007/149/CE del Consiglio, del 5 marzo 2007, che autorizza il Segretario generale aggiunto del Consiglio dell’Unione europea ad agire in qualità di rappresentante di taluni Stati membri al fine di stipulare e gestire i contratti relativi alla fornitura di servizi riguardanti un’infrastruttura delle comunicazioni nel contesto di Schengen in attesa della migrazione verso un’infrastruttura delle comunicazioni a carico della Comunità europea9 , sia della decisione 2000/265/CE del Consiglio, non ha portato alla conclusione di un accordo o di un contratto per la fornitura dei servizi oggetto della presente proposta.
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Recorda-se que, na sequência da sua Comunicação de 23 de Fevereiro de 1994 sobre as políticas de imigração e de asilo (2 ), a Comissão encomendara ao «University College» de Londres um estudo com o objectivo de, por um lado, proceder a uma análise pormenorizada de todas as informações analíticas recolhidas nas instituições no âmbito da migração internacional europeia para determinar as lacunas existentes e, por outro, propor os meios mais adequados para as colmatar e as opções que se apresentam à Comissão para alcançar este objectivo, incluindo a criação de um novo organismo.
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E’ opportuno ricordare che a seguito della sua comunicazione del 23 febbraio 1994 sull’immigrazione e la politica d’asilo (2 ), la Commissione aveva affidato all’University College di Londra uno studio finalizzato, da una parte, alla realizzazione di un’analisi dettagliata di tutte le informazioni analitiche raccolte nelle istituzioni nel settore dell’immigrazione internazionale europea per individuarne le lacune, e, dall’altra, alla proposta di soluzioni per colmare le lacune individuate e operare una scelta tra le possibili soluzioni per cui può optare la Commissione al fine di raggiungere tale obiettivo, tra cui rientra l’eventualità della istituzione di un nuovo organismo.
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