Norma ou conjunto de normas que emanam de um poder soberano e que regulam a conduta de uma sociedade, estabelecendo sanções para os desvios.

Preceito ou regra estabelecida por direito.

Regra, prescrição escrita que emana do Poder Legislativo e impõe a todos os indivíduos a obrigação de submeter-se a ela.

Regra jurídica, de enunciado claro e conciso, estabelecida por uma autoridade constituída, o legislador, que tem seu poder delegado pela soberania popular: Todos os cidadãos devem respeitar a lei.

(Direito e política) regra imposta pela autoridade estatal.

lei - feminino.