Jur. Pol. Instrumento de consulta do governo ao povo concernente a ato normativo, de nível constitucional ou infraconstitucional, podendo anteceder ou não a feitura da norma, com caráter necessariamente vinculativo, e não apenas consultivo.

Mensagem que um representante diplomático expede ao seu governo a pedir novas instruções.

Direito que têm os cidadãos de se pronunciarem diretamente sobre assuntos de interesse nacional.

Mensagem que um representante diplomático envia ao governo a que serve, solicitando novas instruções sobre matérias nas quais não tem total poder de decisão.

Instrumento da democracia semi-direta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto, a título vinculativo, sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.

referendo - masculino; referendo - forma de referendar.